Pular para o conteúdo
OFICINASby Fragasoft

Descarte de óleo lubrificante usado: o que a oficina precisa fazer

Do blog do OFICINAS, sistema para oficina mecânica da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do OFICINAS

A oficina que troca óleo é geradora de óleo lubrificante usado e, pela Resolução CONAMA 362/2005, precisa guardar esse óleo em recipiente adequado e sem vazamento, não misturar com água, combustível ou solvente, entregar só a ponto de recolhimento ou coletor autorizado, exigir o Certificado de Coleta e manter esses certificados e as notas de compra do óleo novo por 5 anos. Jogar óleo usado no solo, na água ou no esgoto é proibido.

O texto da resolução está disponível no site do Ministério Público do Rio Grande do Sul. A obrigação de logística reversa das embalagens de óleo vem da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, art. 33.

Por que a oficina entra como geradora?

O art. 2º da Resolução 362 define gerador como a pessoa física ou jurídica que, em decorrência da sua atividade, gera óleo lubrificante usado ou contaminado. Toda oficina que faz troca de óleo de motor, de câmbio ou de diferencial está nessa definição. A própria resolução lembra que a ABNT NBR 10004 classifica o óleo lubrificante usado como resíduo perigoso por apresentar toxicidade.

Quais são as obrigações do gerador?

O art. 18 lista as obrigações. Traduzindo para a rotina da oficina:

O que diz o art. 18 O que fazer na oficina
I: recolher de forma segura, em lugar acessível à coleta, em recipientes adequados e resistentes a vazamentos Tambor ou bombona com tampa, em área coberta e de fácil acesso para o caminhão
II: evitar mistura com produtos químicos, combustíveis, solventes, água e outras substâncias Recipientes separados para óleo, fluidos e solventes de limpeza
III: entregar só a ponto de recolhimento ou coletor autorizado, exigindo as autorizações e o Certificado de Coleta Pedir as autorizações do coletor e o certificado a cada retirada
IV: informar ao coletor os possíveis contaminantes Avisar se houve mistura acidental ou óleo de origem diferente
V: manter por 5 anos os comprovantes de compra de óleo novo e os Certificados de Coleta Arquivo por mês, com as notas de compra e os certificados juntos

O § 1º do mesmo artigo diz que o óleo da frota automotiva deve ser recolhido preferencialmente nas instalações dos revendedores, e o § 2º permite entregar ao revendedor quando não há coletor atendendo diretamente o gerador.

Como guardar o óleo usado até a coleta?

A resolução pede recipiente adequado, resistente a vazamentos e em local acessível. Algumas práticas ajudam a cumprir isso no dia a dia:

  1. Recipiente fechado e identificado, só para óleo usado.
  2. Bandeja ou bacia de contenção embaixo do tambor, para segurar vazamento.
  3. Área coberta e longe de ralo, para a chuva não encher o tambor de água.
  4. Funil e coletor limpos, sem resto de solvente ou gasolina.
  5. Tambor de reserva, para não ficar sem lugar quando a coleta atrasa.

Por que a mistura atrapalha?

O art. 3º manda o óleo coletado para a reciclagem por rerrefino. Água, combustível e solvente misturados podem inviabilizar essa reciclagem, por isso o inciso II do art. 18 proíbe a mistura. Na prática, é comum o coletor recusar ou cobrar diferente por óleo contaminado.

Como escolher o coletor?

O art. 2º define coletor como a empresa autorizada pelo órgão regulador da indústria do petróleo e licenciada pelo órgão ambiental para fazer a coleta. Antes da primeira retirada, peça:

  • a autorização do órgão regulador da indústria do petróleo para a atividade de coleta;
  • a licença do órgão ambiental competente;
  • um modelo do Certificado de Coleta que será entregue a cada retirada;
  • o contato para agendar e a frequência de passagem.

O inciso III do art. 18 manda o gerador exigir o Certificado de Coleta em cada entrega. Coleta sem certificado deixa a oficina sem prova de que deu o destino certo.

O que guardar e como organizar?

Monte uma pasta por mês com dois tipos de papel:

Documento De onde vem Guardar por
Nota fiscal de compra do óleo novo Distribuidor ou autopeças 5 anos
Certificado de Coleta do óleo usado Coletor autorizado 5 anos

Comparar os dois ajuda numa fiscalização: se a oficina compra 400 litros de óleo novo por mês e os certificados mostram coletas muito menores por meses seguidos, alguém vai perguntar para onde foi a diferença. Parte do óleo sai no próprio carro, mas a diferença precisa fazer sentido.

E as embalagens, os filtros e a estopa?

As embalagens de óleo lubrificante entram na logística reversa da Lei 12.305/2010: o art. 33, inciso IV, inclui óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens. Filtros usados e estopas contaminadas são resíduos que também precisam de destinação adequada, e a forma de fazer isso pode variar conforme a região. O post sobre logística reversa na oficina mostra como organizar pneus, baterias e embalagens.

E se a oficina for vistoriada?

Numa fiscalização ambiental, o que costuma ser olhado é o que a própria resolução pede: onde o óleo fica guardado, se há vazamento ou mistura, quem coleta e se existem os certificados. Ter tudo arrumado leva minutos para mostrar. Deixe a pasta dos certificados num lugar que qualquer pessoa da equipe saiba onde está, porque a vistoria nem sempre acontece no dia em que o dono está na oficina.

Checklist mensal do óleo usado

  • Tambor tampado, sem água e sem mistura
  • Bandeja de contenção limpa
  • Coleta agendada antes de o tambor encher
  • Certificado de Coleta recebido e arquivado
  • Notas de compra de óleo novo arquivadas no mesmo mês
  • Equipe orientada a não usar o tambor para outros líquidos

O manuseio de óleo usado também pede proteção de quem faz o serviço. Veja o post sobre EPI para mecânico.

Perguntas frequentes

A oficina pode jogar óleo usado no ralo ou na terra?

Não. O art. 12 da Resolução CONAMA 362/2005 proíbe qualquer descarte de óleo usado em solo, subsolo, águas e sistemas de esgoto.

Posso vender o óleo usado para qualquer pessoa?

Não. A resolução manda entregar só ao ponto de recolhimento ou a coletor autorizado, exigindo as autorizações dele e o Certificado de Coleta.

Por quanto tempo guardar os certificados de coleta?

Cinco anos, junto com os comprovantes de compra do óleo novo, para fins de fiscalização, conforme o art. 18, inciso V.

O filtro de óleo e a estopa suja seguem a mesma regra?

A Resolução 362 trata do óleo. Filtros, estopas e embalagens contaminadas também são resíduos que precisam de destino adequado; confirme com o órgão ambiental do seu município ou estado como fazer na sua região.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

Indique e ganhe. Conhece outra oficina? Indique o OFICINAS pelo Afiliados Fragasoft e ganhe comissão todo mês enquanto ela for cliente.

Quero indicar →